O documento ressalta as recentes avanços observados no arcabouço legal do setor de recursos hídricos, principalmente no que se refere à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, contemplando mecanismos institucionais aperfeiçoados em favos de uma gestão racional e compartilhada dos recursos hídricos.
Título: Recursos Hídricos No Brasil
Autor: Ministério Do Meio
Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
Ano: 1998
Idioma: Português
Formato: PDF
Número de Páginas: 50
Tamanho do arquivo: 106,20 KB
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